DECRETO Nº 008/2021

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL N. 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º É acrescentado o Parágrafo Único e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 002/2021, com a seguinte redação:

Artigo 3º- ...................

Parágrafo Único – Fica autorizada a retomada de treinamentos dos Clubes de Futebol Profissional do Município, diante o cumprimento de normas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, seguindo os seguintes protocolos:

I – o uso de máscaras é obrigatório, exceto para os atletas durante o treinamento;

II – os profissionais com idade a partir de 60 anos ou portadores de doenças crônicas não devem participar dos treinamentos;

III – os médicos, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde deverão sempre usar equipamentos de proteção individual durante as atividades com os atletas;

IV – deverá ser realizada aferição da temperatura corporal diariamente de todas as pessoas;

V – fica vedada a presença de público durante o treinamento;

VI – os clubes deverão disponibilizar álcool em gel para todos os profissionais;

VII - os clubes deverão manter os banheiros e demais locais do clube higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos profissionais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 13 de Janeiro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal