PORTARIA Nº. 185/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 01 (HUM) MÊS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “JANETE MAURA CORREIA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal a Sra. JANETE MAURA CORREIA, portadora do RG n.º 938177 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 620.985.601.25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento do Fundeb 40¢, exercendo a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Prêmio por Assiduidade de 01 (um) mês, referente ao quinquênio de 13/02/2007 a 13/02/2012, com remuneração, no período de 14 de Setembro de 2015 a 14 de Outubro de 2015, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 (quatorze) dias do mês de Setembro do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL