Designa servidor “fiscal de contrato” substituto, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ITACIR JOSE BIOLCHI, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora municipal RAISSA PEREIRA VIANA, portadora do CPF nº 066.949.531-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição à fiscal de contrato Sra. Maristela de Carvalho Rezende, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
012/2017	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE OUTRO ORGAO PUBLICO, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE SISTEMA DE GESTAO EDUCACIONAL, PARA ATENDER 01 (UMA) ESCOLA E 01 (UMA) CRECHE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERIODO DE 12 MESES.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	31/12/2021
002/2018	LOCACAO DE UM IMOVEL EM ALVENARIA LOCALIZADO NA RUA JOACABA N 46, CENTRO CIDADE DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A SEDE E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.253 DE 08/12/2006	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	JULIANA TOMAZZI FORTUNA	31/12/2021

Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de janeiro de 2021.

ITACIR JOSE BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício