Designa servidor “fiscal de contrato” substituto, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ITACIR JOSE BIOLCHI, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor municipal PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 028.325.011-92, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição à fiscal de contrato Sra. Marcileni Maas, afastada por Licença Maternidade, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
018/2017	PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE: REFORMULACAO DO PORTAL ON-LINE, SITE, PORTAL TRANSPARENCIA, APLICACAO DA NOVA OUVIDORIA ON-LINE MUNICIPAL, APLICACAO DA LEI DE ACESSIBILIDADE COM ACESSO PARA AUDIO-VISUAL E PARA DALTONICOS E APLICACAO DO SISTEMA DE NAVEGACAO MOBILE/RESPONSIVO; MANUTENCAO E HOSPEDAGEM DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DO SUL/MT, NO ENDERECO ELETRONICO: WWW.UNIAODOSUL.MT.GOV.BR	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI	31/12/2021

Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de janeiro de 2021.

ITACIR JOSE BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício