PORTARIA Nº. 188/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MÊS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “AGNES ADRIANA ZANGESKI ALCANTARA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal a Sra. AGNES ADRIANA ZANGESKI ALCANTARA, portadora do RG n.º 930.761 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 758.473.701.30, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento do Fundeb 60%, exercendo a função de PROFESSORA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 01/02/2005 a 01/02/2010, com remuneração, no período de 21 de Setembro de 2015 a 21 de Dezembro de 2015, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL