TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 09/2018

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 09/2018,o mesmo tendo dois Termos Aditivos,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa CRIATIVA CONSULTORIA E SISTEMA DE INFORMATICA LTDA-ME, cadastrada sob o CNPJ nº 19.277.965/0001-54, situada à Av. Santos Dumont, n° 1.346, Bairro Boa Esperança, CEP 78.255-000, na cidade de Jauru – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. Lear Teixeira doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do Pregão Presencial nº 01/2018 para a Contratação de empresa especializada e prestação de serviços na Consultoria Técnica Contábil, Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, Consultoria na elaboração de Contratos e Editais para licitações, e Consultoria no preenchimento e envio do SIOPS, SIOPE E SINCONF E DCTF, para atendimento da Administração do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Segunda.

02.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

02.1 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato.

03.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FORO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 04 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

CRIATIVA CONSULTORIA E SISTEMA DE INFORMATICA LTDA-ME

CNPJ nº 19.277.965/0001-54

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: