PORTARIA Nº 51/2021
18 de Janeiro de 2021
DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
“Constitui comissão especial de Avaliação de Bens
Móveis e Imóveis para o fins de Doação, Alienação e baixa que Especifica, e da outras providências”
O Prefeito Municipal de Vila Rica Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente Portaria.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Reavaliação de bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público Municipal, composta por –Presidente Marizete Maria do Nascimento -Membro Itamar Pereira -Membro Mateus João Signorini Dacheri.
Artigo 2º - A comissão, ora constituída terá a de função, reavaliar os bens Móveis e Imóveis, tanto para Doação, Alienação e Baixa.
§ 1º - O laudo só terá valor se subscrito por todos os membros da Comissão de Reavaliação, ora constituída.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus retroagem a 04 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal