Súmula: “Designa Sr. Edivaldo Moreira Da Silva como Leiloeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT”.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Resolve:

Art. 1º - DISIGNAR, o Sr.EDIVALDO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 0355797-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 344.764.821.04, no cargo comissionado deASSESSOR DE LICITAÇÕES, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atuar como LEILOEIRO OFICIAL da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT.

Art. 2° - A função descrita no artigo anterior não será remunerada. O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte – MT aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil vinte um.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

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PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal