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Pref. Canarana

Portaria Nº152/2021

De 13 de janeiro de 2021.

Conceder férias ao servidor público municipal Nicomedes Alvernaz e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor Nicomedes Alvernazpor um período de 30 dias, a serem gozadas no período de 15 de janeiro de 2021 a 13 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 23/01/2018 a 22/01/2019.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 13 de janeiro de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal