O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso I do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (LÂMPADAS E REATORES DE SÓDIO) PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”. Favorecido: MATIAS INSTALAÇÕES ELÉTRICA EIRELI - CNPJ: 26.174.743/0001-71 - Valor: R$ 16.700,00(Dezesseis Mil e Setecentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 15 de Janeiro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito