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Pref. Canarana

Portaria Nº153/2021

De 13 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Converter em Abono Pecuniário, três (03) meses de Licença Prêmio, da servidora Eliane Marques Benedito, ocupante do cargo de Professora, matricula n°355 lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme dispõe legislação supramencionada.

Relativo ao quinquênio 2014 a 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 13 de janeiro de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal