Carregando...
Pref. Araputanga

PORTARIA N.º001/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Ovídio de Freitas Godoy”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. Ovídio de Freitas Godoy, portador do RG n.º 0398470-2 - SSP/MT, inscrito no CPF n.º 284.563.511-72 e Título de Eleitor n.º 3671621830, Zona “041”, Seção “003”, efetivo no cargo de Assistente Administrativo, Nível “05”, Grau “F”, lotado na Secretaria de Administração, com matricula n.º 20698-1, contando com um total de 13.615 dias, ou seja, 37 (Trinta e sete) anos 03 (Três) meses e 20 (Vinte) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2021-01-0001, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 14 de Janeiro de 2021.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal