ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica estabelecido horário de funcionamento e atendimento ao publico, nas repartições do município de Novo Horizonte do Norte, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

- Das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h , atendimento ao Público.

- Das 15:00h às 17:00h, Somente para os trabalhos Internos.

Parágrafo Único – De acordo com o Decreto o horário estabelecido não se aplica aos plantões necessários, as atividades de caráter essencial na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se o Decreto n°003/2021 disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, 18 de janeiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal