PORTARIA N.º 035/2021 RETIFICADA DE 14 DE JANEIRO DE 2021
19 de Janeiro de 2021
“ NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Prefeito Municipal de Luciara -MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com a Instrução Normativa nº 005/2010,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Levantamento e Reavaliação de Bens Patrimoniais, que passa a ficar da seguinte forma:
| NOME | CPF | CONSELHO |
| Wanderly Santos Silva | Nº 01238096140 | Chefe do departamento de Patrimônio e Frotas- Presidente |
| Antônio Alves Ferreira | Nº 415..911.781-34 | Fiscal de Postura |
| Vagno Barbaia Braga e Silva | Nº021.635.681-48 | Chefe do departamento de Tributos |
Artigo 2º. - A comissão relacionará por unidade Administrativa, no formulário “relação de Bens Patrimoniais”, os bens sob a responsabilidade de cada uma delas, de acordo com o relatório emitido pela controladoria e a Comissão de Transição de Mandato do prefeito anterior.
Artigo 3º. - A comissão deverá gerar relatórios com os bens encontrado e não encontrado, servíveis e inservíveis de cada unidade Administrativa.
Artigo 4º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 14 de janeiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.