PORTARIA N°. 008/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de Coordenador do Programa Saúde da Família/PSF do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data 01 de janeiro de 2021 para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, servidor efetivo no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, com matrícula nº 12220-7, portador do RG nº 18938477 SSP/MT e do CPF nº 035.484.641-81.

Art. 2° - O ora nomeado perceberá por desempenho da função o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 120/2019 de 05 de maio de 2019.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de janeiro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito