CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 e Lei Complementar nº 1149/2016 PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Artigo.1º - Conceder licença em caráter especial (LICENÇA PRÊMIO) ao servidor AGEU SOUZA DE LIMA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1538489-6 SSP/MT e do CPF:nº 007.019.311.83, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER no cargo de MOTORISTA II, pelo prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar a partir de 11/01/2021 Á 01/03/2021 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 11/01/2021.

Artigo 3º- Revogam-se as em especial a Portaria N° 198 de 21 de Julho de 2020, e suas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 18 de Janeiro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal