DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
19 de Janeiro de 2021
SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr Egon Hoepers, Prefeito do Município de Santa Rita de Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art.1º. Fica prorrogado para o dia 26/02/2021 a Licença de Funcionamento do Exercício de 2021.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE JANEIRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e cumpre.