FICA INSTITUIDA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr. º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV , da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão Permanente de Licitação do município, Poder executivo, com a seguinte composição:

I – PRESIDENTE – Leticya Querb Nery de Almeida

II – SECRETÁRIO – Claudia Sireny Silva

III – MEMBRO – Edinei Dalbem Clarindo

IV –SUPLENTE – Euzeni Eugenia de Souza

Parágrafo Único – A investidura dos membros da comissão Permanente de Licitação de que trata o “caput” desse Artigo não excederá a 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente.

Art. 2º - os membros da comissão de Licitação respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em Ata lavrada na região em que tiver sido tomada decisão.

Art. 3º – Pela investidura no cargo de membro da comissão Permanente de Licitação não haverá nenhum tipo de ônus para o município, executando-se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a ela pertinentes, ficando o mesmo á disposição da comissão e durante o exercício de suas atividades, desobrigado a cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem, sem prejuízos de sua remuneração no mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 04 de Janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 06 de Janeiro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO