PORTARIA MUNICIPAL Nº 019/2021
19 de Janeiro de 2021
SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVE,
Art. 1º - Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Município de Santo Afonso-MT, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:
MEMBROS DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
| REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO | |||||
| Titular | Suplente | ||||
| Pedro Fenner | CPF | 040.064.511-48 | Fábia Neves de Brito | CPF | 024.737.901-83 |
| RG | 2290110-8 | RG | 1976079-5 | ||
| REPRESENTANTE DE DOCENTES ,DISCENTES OU TRABALHADORES NA AREA DA EDUCAÇÃO | |||||||||||||
| Titular | Suplente | ||||||||||||
| Aline Batista S. Tavares | CPF | 127.176.877-18 | Rosilda Maria F. de Almeida | CPF | 839.135.561-68 | ||||||||
| RG | 24461994-6 | RG | 379.949 | ||||||||||
| Aparecida Caldeira da Cunha | CPF | 411.648.301-04 | Lucineide Dias dos Santos | CPF | 458.261.451-53 | ||||||||
| RG | 056.0949-6 | RG | 679.965 | ||||||||||
| REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS | |||||||||||||
| TITULAR | SUPLENTE | ||||||||||||
| Airce Candida A. Gonçalves | CPF | 581.548.921-20 | Lucilene Deonizia Arruda | CPF | 844.209.102-59 | ||||||||
| RG | 0504308-5 | RG | 20041306 | ||||||||||
| Karine Pereira de Almeida | CPF | 004.111.711-51 | Roseni P. S. Barbosa | CPF | 016.798.031-90 | ||||||||
| RG | 1567177-1 | RG | 1601449-9 | ||||||||||
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL | |||||||||||||
| Titular | Suplente | ||||||||||||
| Helena Simoes de Lima | CPF | 848.778.801-78 | Kennia Regina Fabricio dos Santos | CPF | 026.438.671-06 | ||||||||
| RG | 1201454-0 | RG | 2008084-0 | ||||||||||
| Edna Moura dos Santos | CPF | 021.511.231-89 | Irinéia Oliveira de Araújo | CPF | 631.188.311-20 | ||||||||
| RG | 19450877 | RG | 1201337-4 | ||||||||||
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 3º - O Presidente e Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Alimentação Escolar foram eleitos entre seus membros em reunião ordinária, ficando assim definidos:
Presidente: Aline Batista S. Tavares
Vice-Presidente: Helena Simões Tavares
Secretaria: Kennia Regina Fabrício dos Santos
Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 04 (Quatro) anos a partir da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL