Dispõe sobre nomeação dos presidentes, mesários e fiscais que irão trabalhar no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/SALTO DO CÉU, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 148 de 07 de Abril de 1998, com suas posteriores alterações, e pelo seu Regimento Interno, e a deliberação, por unanimidade, dos Conselheiros presentes na Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2015, e:

Considerandoque o CMDCA de Salto do Céu é responsável por garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo, deliberando e controlando as políticas públicas para as crianças e os adolescentes do município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso;

Considerandoque o art. 11, §6º, IX, da Resolução CONANDA Nº170/14, dispões que a Comissão Eleitoral do CMDCA diz que cabe Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha e resolver casos omissos;

Considerandoque com base nas disposições relativas ao processo de escolha para Conselheiros Tutelares existentes na Lei nº 8.069/90 e na respectiva norma municipal, bem como Resolução do CONANDA, § 2.10 – Providenciam, junto ao Executivo Municipal com a devida antecedência, recursos humanos e financeiros necessários para condução e realização do processo de escolha.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada nomeação dos Presidentes, Mesários e fiscais, requisitado ao Poder Executivo Municipal, os seguintes:

Presidente (a) Mesa 01: Lucia de Jesus Santos

Mesário (a): Maria de Lurdes Silva Souza

Presidente (a): Mesa 02: Maria Inês da Silva

Mesário (a): Vanuzia Jorge da Silva

Fiscais: Ednei Dalbém Clarindo, Marineide Portes de Oliveira, Thais Souza Silva

Relatoras: Elizeth Martins da Costa e Zilda Ramos Pinto

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Salto do Céu – MT, em 24 de Setembro de 2015.

Edilane Dalbém da Silva

Presidente do CMDCA