SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Kennia Regina Fabrício dos Santos	CPF	026.438.671-06	Flavia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	2008084-0		RG	23958707SSP/MT
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Airce Cândida de Alencar Gonçalves	CPF	581.548.921-20	Eliseu de Oliveira Souza	CPF	036.965.041-73
	RG	0504308-5 SSP/MT		RG	00139 MET-MT

REPRESENTANTE DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA
Titular			Suplente
Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF	884.795.011-20	Lidiane Matos Borges	CPF	006.504.991-82
	RG	12829773 SSP/MT		RG	1600479-5

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL
Titular			Suplente
Marli Pessoa Brito de Azevedo	CPF	002.531.911-65	Lucineide Dias dos Santos	CPF	458.261.451-53
	RG	14901102 SSP-MT		RG	679.965

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular				Suplente
Valdete Silva Neves	CPF		007.636.171-30	Edelweiss Souto Felisbino Junior	CPF	993.070.811-15
	RG		1668951-8 SSP/MT		RG	1392249-1 SSP/MT
Maria Sonia de Freitas		CPF	411653061-15	Elione Maria Caetano	CPF	060.527.591-00
		RG	958771SSP/MT		RG	14584174 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS ALUNOS
Titular				Suplente
Aparecida Caldeira de Almeida		CPF	411.648.301-04	Karine Pereira de Almeida Becker	CPF	004111711-51
		RG	0560949-6 SJ/MT		RG	1567177-1

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTA
Titular			Suplente
Benedita Etel Martins Sampaio	CPF	487.683591-87	Adenilda Alves Nascimento	CPF	000.778.181-48
	RG	636604 SP/MT		RG	15510441 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular			Suplente
Ireni Aparecida da Silva Acacio	CPF	025.483.091-93	Maurïlia Soares Ferreira	CPF	015.013.531-95
	RG	1962754-8 SSP/MT		RG	1779048-9 SSP/MT
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89	Moises Oliveira Chaves	CPF	651.968.991-20
	RG	1945087-7		RG	503.035
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular			Suplente
Alecssandra Aparecida Souto	CPF	018.014.431-65	Rosa Maria Rocha de Souza	CPF	99569965134
	RG	1745447-6		RG	117479272SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros do Conselho de que trata esta Portaria definidos em reunião, O Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso-MT. Foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros

Vice-Presidente: Aparecida Caldeira de Almeida

Secretária: Kennia Regina Fabrício dos Santos

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de dois anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL