O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES,

no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2020, um crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.281/2019, de 13 de dezembro de 2019, nas dotações abaixo discriminadas:

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.44.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 1.900,00

01.031.0001.2001.33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

01.031.0001.2001.33.90.93.00 – Indenizações Restituições R$ 4.050,00

01.031.0001.2001.31.91.13.00 – Obrigações Patronais RPPS R$ 600,00

TOTAL R$ 8.550,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.31.90.11.00 – Vencto Vantg. Fixas – Pessoal Civl R$ 2.400,00

01.031.0001.2001.33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros P. Juridica R$ 4.150,00

01.031.0001.2001.31.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00

TOTAL R$ 8.550,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de dezembro de 2020.

José Nilton de Brito

Prefeito Municipal em Exercício