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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N.02/2021

“Dispõe sobre a prorrogação do sistema de expediente interno no prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUSA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Municipal e,

Considerando a realização de reforma das instalações da Prefeitura Municipal.

Considerando a necessidade de prorrogação por mais três dias da suspensão do atendimento externo no prédio da Prefeitura Municipal, para conclusão da reforma em andamento;

Considerando que neste estágio da reforma do prédio da Prefeitura esta Administração Pública encontra-se sem condições ideais para atendimento ao público nas dependências da Prefeitura;

DECRETA:

Art.1º Fica prorrogado para até o dia 20 de janeiro de 2021 o sistema de expediente interno da Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais sediadas no prédio da prefeitura, restando suspenso o atendimento ao público externo para conclusão das obras de reforma do prédio.

Art. 2º As demais Secretarias Municipais que em atenção às disposições do Decreto n.141/2020 se mantinham em recesso, retornarão as atividades com seus expedientes normais.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 18 de janeiro de 2021.

SILMAR SOUSA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL