Portaria Nº 03/2021, 18 de janeiro de 2021.
19 de Janeiro de 2021
Portaria Nº 03/2021, 18 de janeiro de 2021.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor do Sr. ANTONIL DA SILVA MEDEIROS”.
O Diretor Executivo da NOSSA-PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termosdo Art. 40, § 1º, inciso “I”, combinado com o § 3º E O § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; combinado com o Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 516 de 25 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município,
Resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em favor do Sr. Antonil da Silva Medeiros, portador do RG Nº 636947 SSP/MT e do CPF Nº 474.139.991-53, Efetivo no cargo de Apoio Municipal/Motorista, Classe “A”, Nível “10” e Matricula N.º 116 lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura, com proventos Proporcionais, calculados ao tempo de contribuições, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2020.04.001, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de janeiro de 2021.
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EMANUEL ARCANJO DA SILVA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal