DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021

Data: 18 de Janeiro de 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA/MT E CIDEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual o Inc. VI do Art. 146 e parágrafo primeiro do art. 118 da lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência inserido no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDOo parágrafo primeiro do art. 118 e Inc. VI do Art. 146da lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016;

CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso V do artigo 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o horário de expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT e CIDEMAR para 07h00min às 11h00min e das 12:30h00min as 16:30h00min a partir de 19/01/2021;

PARÁGRAFO ÚNICO. O expediente mencionado no caput do artigo 1º atingirá a todos os servidores municipais lotados nos Órgãos e Secretarias;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário em especial Decreto Municipal n.º 024/2017 de 28/09/2017;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia -MT, aos 18 (dezoito) dias de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT