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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 004/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Sandra Tigre Figueiredo Pedrosa”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Sandra Tigre Figueiredo Pedrosa, portadora do RG. n.º 08710414 - SESP/MT e inscrita no CPF n.º 567.726.371-00, e Título de Eleitor n.º 014127781848, Zona 041, Seção 0015, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 0142, contando com um total de 9.253 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA nº 2021-01-0002, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021, revogadas as disposições em contrárias

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 14 de Janeiro de 2021.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal