PORTARIA N° 46/2021 - DE 18 de Janeiro de 2021
19 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre ceder a funcionária MARIA APARECIDA VIEIRA FREIRE RAMOS para o Consórcio Regional de Saude do Sul de Mato Grosso-CORESS, e dá outras providências.
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Ceder a Srª. MARIA APARECIDA VIEIRA FREIRE RAMOS , portador do CPF nº 958773471-87e do RG nº 1399461-1 SSP/MT, para o CORESS (Consórcio Regional de Saude do Sul de Mato Grosso ), conforme Termo de Cessão com prazo de 01/01/2021 à 31/12/2021.
PARAGRAFO ÚNICO: A referida servidora receberá seus proventos conforme a Lei Municipal de nº 519/2012 de 10 de Abril de 2012.
ARTIGO 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
São José do Povo, 18 de Janeiro de 2021.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal