“Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Metas e Ações para o Quadriênio 2021-2024, e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Metas e Ações da Prefeitura Municipal de Ponte Branca para o Quadriênio 2021-2024, com o intuito de auxiliar as Secretarias Municipais na execução de suas respectivas ações, possibilitando o planejamento dos serviços, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Art. 2º Cada Secretário Municipal deverá realizar o planejamento de suas ações, podendo ser inseridas ou retiradas as ações de acordo com o desenvolvimento de cada exercício.

Art. 3º O Plano de Metas e Ações para o Quadriênio 2021-2024 está disposto no Anexo I deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 04 de Janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Iluminação da quadra colorida (Praça da Juventude); Instalação de redes de Wi-Fi na Praça da Juventude e na Praça do Setor Rodoviário; Criação de espaço aberto de multiuso no trevo da cidade; Reforma e ampliação do Centro Esportivo Paulo Alves Moreira; Retomada dos campeonatos de vôlei e futevôlei do mês de agosto; Rachinha de futsal na quadra padre Humberto; Revitalização e construção da orla do córrego do Mato.

Secretaria Municipal de Saúde

Adquirir móveis e equipamentos para o Hospital Bom Jesus; Planejar e realizar uma política salarial justa aos funcionários da saúde; Criar um corpo de direção e administração do Hospital e UBS; Criar a semana da saúde do idoso com a contratação de um médico geriatra para consultas preventivas anual; Criar a semana da criança com a contratação de um médico pediatra; Implantação de saúde bocal prevenção de tártaros e caries e realização de limpeza dentária; Disponibilizar na semana da mulher, um especialista ginecologista para atendimento especializado;

Secretaria Municipal de Educação

Reforma e ampliação da Escola Padre Humberto Angeloni; Formalizar a doação da Escola 7 de Setembro; Adquirir novos ônibus para o transporte escolar; Adquirir móveis e equipamentos para as unidades escolares; Instalação de área de lazer na Escola Pingo de Gente;

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Construir calçadas em parceria com moradores; Buscar junto ao Governo Federal convênio para a construção de esgoto sanitário; Asfaltar e concretar ruas e avenidas; Buscar junto ao Governo Federal a construção de moradias populares; Criação da fábrica de pré-moldados, como blocos, tijolos ecológicos, mata-burros, manilhas e tubos; Reforma e modernização de prédios públicos; Ampliação de rede elétrica para iluminação pública; Revitalização da pista de caminhada com a instalação de academias; Revitalização dos canteiros da Avenida João Nogueira e Avenida Coronel Belmiro; Reforma da Praças do Carreiro, Rodoviária e da Igreja; Iluminação da Ponte do Araguaia e a chegada da cidade; Encascalhamento de estradas rurais e instalação de manilhas, mata-burros e bueiros.

Secretaria Municipal de Agricultura

Adquirir máquinas e equipamentos para fomentar a Agricultura Familiar; Criar juntamente com a Câmara de Vereadores a lei de uso de máquinas e equipamentos e parcerias com produtores do município; Criar junto a Câmara de Vereadores leis de parcerias de uso de máquinas e equipamentos com pequenos produtores rurais do assentamento Monte Sinai; Buscar cursos e treinamentos para produtores rurais; Criação da roça comunitária; Criação de rede social entre produtores do município a fim de comunicação e comercialização de produtos. Firmar parceria com governo para perfuração de poços artesiano a pequenas propriedades rurais.

Departamento de Água e Esgoto - DAE

Encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei de criação funcional do Departamento de Água e Esgoto de Ponte Branca; Investimentos na perfuração de poços artesiano para suprir a demanda de consumo de água no verão; Implantação de recebimento próprio de tarifa de água, gerando economia e mais geração de empregos; Campanha de prevenção a desperdício de água; Campanha desperdício sobre vazamento não corrigidos; Aquisição e instalação de hidrômetros para se obter um abastecimento justo; Aquisição de equipamentos de capitação de água, bombas, encanamento, quadros de comandos e etc;

Secretaria Municipal de Assistência Social

Criar normativa para uma visita social de no mínimo 5 famílias carentes por semana, comprovando com fotos, documentos e relatórios dessas famílias; Criar a semana de atenção ao idoso com atendimentos especiais: estético com corte de cabelos, cuidados com a pele, atendimentos médicos, atendimentos com fisioterapeuta, atendimento com advogados para verificação de problemas de direitos dos idosos, atendimento nutricional, dentre outros; Criar a semana da criança e do adolescente, com eventos educacional para jovens e crianças, palestras motivacionais; Criar um setor de orientação de direitos aos idosos para orientá-los junto ao INSS, bancos, etc.; Criar redes sociais para interação entre idosos e adolescentes; Reviver o passado dos idosos pontebranquese e pensar no futuro dos adolescentes; Criar o varal da solidariedade permanente para arrecadação e doação de roupas.