DECRETO No 010/GAB/PMR/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

PODER EXECUTIVO

Designa Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

RONALDO GARCIA DE BESSA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA em exercício, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:

- PRESIDENTE: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG Nº 000894794/RO, servidora pública municipal efetivo, matrícula nº 439.

- SECRETÁRIO: LILIANE GUEDES SANTOS, CPF/MF Nº 116.933.877-19 e CI/RG nº 2125965 SSP/ES, servidora pública municipal efetivo, matrícula nº 919.

- MEMBRO: JEFERSON GETÚLIO FRANCISCO ALVES, CPF/MF Nº 027.921.272-01 e CI/RG nº 1.285.423 SESDEC/RO, servidor público municipal em comissão.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 18 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício