DECRETO No 012/GAB/PMR/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

PODER EXECUTIVO

Nomeia Comissão Técnica de Avaliação destinada a análise e avaliação do Software, objeto do Pregão Eletrônico nº 058/2020 - SRP.

RONALDO GARCIA DE BESSA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA em exercício, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada Comissão Técnica de Avaliação destinada a análise e avaliação do Software, objeto do Pregão Eletrônico nº 058/2020 - SRP, com a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro:

- JOSÉ RECO - Secretário Municipal de Administração;

- WILLIANEIS TEIXEIRA DE PAULO - Secretário Municipal de Saúde;

- GILSON CANDIDO DE OLIVEIRA - Contador Geral Municipal.

Art. 2º - A Comissão deverá proceder a análise e avaliação dos requisitos de cada módulo/lote, instruindo os autos, na forma prevista no Termo de Referência e Edital de Licitação;

Art. 3º - Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à disponibilização de qualquer meio necessário a garantir a análise do software, em conformidade com o art. 2º.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 18 de janeiro de 2021.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal em exercício