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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 114/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 97º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA PIEDADE DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 1822607-8, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 006.337671-74, para prover o cargo de provimento em comissão deCOORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaCOORD/CUPBF, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

De Cuiabá – MT para Canabrava do Norte – MT, em 18 de janeiro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal