INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO, AO SERVIDOR EFETIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 69/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Art. 95, §3º e o requerimento do servidor de que se trata esta Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Indenização de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 2015/2020 ao servidor efetivo Sr. ALDIR CARMO DE OLIVEIRA, Cargo: OPERADOR DE MOTONIVELADORA, lotado na Secretaria Municipal de OBRAS.

Art. 2º - A Conversão em espécie da Licença Prêmio ora indenizada será concedida em 03 (três) parcelas mensal nos vencimentos do mês de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria mencionada acima, suplementadas se necessário na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu- MT, 06 de Janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO