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Pref. Tabaporã

FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e de agente de combate a endemias PARA O EXERCICIO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fixa, a partir de 1º de Janeiro de 2021, o piso salarial dos profissionais dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias no valor de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo ao escalonamento definido pelo Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.159, de 12 de Março de 2019.

Artigo 2º - Retifica-se o Anexo único da Lei Municipal nº 732/2009, tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - I (40 horas), conforme o Anexo I que integra o presente Decreto.

Artigo 3º - Retifica-se o Anexo III da Lei Municipal nº 842/2011, tabela de vencimentos do Agente de Saúde - I (40 horas) - Agente de Combate às Endemias, conforme o Anexo II que integra o presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 20 de Janeiro de 2021.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ANEXO ÚNICO

Cargo

Quantidade

Remuneração Mensal

Agente Comunitário de Saúde

050

R$. 1.550,00 + 10% de adicional de insalubridade

ANEXO II

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS

Atualizada pela Lei Mun. N.º 1.159/2019 - EXERCÍCIO 2021 - A-1 - R$ 1.550,00

Cargo: Agente de Saúde - I (40 horas)

Agente de Combate às Endemias

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De: 00 à 02 anos

R$ 1.550,00

R$ 1.705,00

R$ 1.860,00

R$ 2.015,00

R$ 2.170,00

2

02 à 03 anos

R$ 1.581,00

R$ 1.739,10

R$ 1.897,20

R$ 2.055,30

R$ 2.213,40

3

03 à 04 anos

R$ 1.612,62

R$ 1.773,88

R$ 1.935,14

R$ 2.096,41

R$ 2.257,67

4

04 à 05 anos

R$ 1.644,87

R$ 1.809,36

R$ 1.973,85

R$ 2.138,33

R$ 2.302,82

5

05 à 06 anos

R$ 1.677,77

R$ 1.845,55

R$ 2.013,32

R$ 2.181,10

R$ 2.348,88

6

06 à 07 anos

R$ 1.711,33

R$ 1.882,46

R$ 2.053,59

R$ 2.224,72

R$ 2.395,86

7

07 à 08 anos

R$ 1.745,55

R$ 1.920,11

R$ 2.094,66

R$ 2.269,22

R$ 2.443,77

8

08 à 09 anos

R$ 1.780,46

R$ 1.958,51

R$ 2.136,56

R$ 2.314,60

R$ 2.492,65

9

09 à 10 anos

R$ 1.816,07

R$ 1.997,68

R$ 2.179,29

R$ 2.360,89

R$ 2.542,50

10

10 à 11 anos

R$ 1.852,39

R$ 2.037,63

R$ 2.222,87

R$ 2.408,11

R$ 2.593,35

11

11 à 12 anos

R$ 1.889,44

R$ 2.078,39

R$ 2.267,33

R$ 2.456,27

R$ 2.645,22

12

12 à 13 anos

R$ 1.927,23

R$ 2.119,95

R$ 2.312,68

R$ 2.505,40

R$ 2.698,12

13

13 à 14 anos

R$ 1.965,77

R$ 2.162,35

R$ 2.358,93

R$ 2.555,51

R$ 2.752,08

14

14 à 15 anos

R$ 2.005,09

R$ 2.205,60

R$ 2.406,11

R$ 2.606,62

R$ 2.807,13

15

15 à 16 anos

R$ 2.045,19

R$ 2.249,71

R$ 2.454,23

R$ 2.658,75

R$ 2.863,27

16

16 à 17 anos

R$ 2.086,10

R$ 2.294,71

R$ 2.503,32

R$ 2.711,92

R$ 2.920,53

17

17 à 18 anos

R$ 2.127,82

R$ 2.340,60

R$ 2.553,38

R$ 2.766,16

R$ 2.978,94

18

18 à 19 anos

R$ 2.170,37

R$ 2.387,41

R$ 2.604,45

R$ 2.821,49

R$ 3.038,52

19

19 à 20 anos

R$ 2.213,78

R$ 2.435,16

R$ 2.656,54

R$ 2.877,92

R$ 3.099,29

20

20 à 21 anos

R$ 2.258,06

R$ 2.483,86

R$ 2.709,67

R$ 2.935,47

R$ 3.161,28

21

21 à 22 anos

R$ 2.303,22

R$ 2.533,54

R$ 2.763,86

R$ 2.994,18

R$ 3.224,51

22

22 à 23 anos

R$ 2.349,28

R$ 2.584,21

R$ 2.819,14

R$ 3.054,07

R$ 3.289,00

23

23 à 24 anos

R$ 2.396,27

R$ 2.635,90

R$ 2.875,52

R$ 3.115,15

R$ 3.354,78

24

24 à 25 anos

R$ 2.444,19

R$ 2.688,61

R$ 2.933,03

R$ 3.177,45

R$ 3.421,87

25

25 à 26 anos

R$ 2.493,08

R$ 2.742,39

R$ 2.991,69

R$ 3.241,00

R$ 3.490,31

26

26 à 27 anos

R$ 2.542,94

R$ 2.797,23

R$ 3.051,53

R$ 3.305,82

R$ 3.560,12

27

27 à 28 anos

R$ 2.593,80

R$ 2.853,18

R$ 3.112,56

R$ 3.371,94

R$ 3.631,32

28

28 à 29 anos

R$ 2.645,67

R$ 2.910,24

R$ 3.174,81

R$ 3.439,38

R$ 3.703,94

29

29 à 30 anos

R$ 2.698,59

R$ 2.968,45

R$ 3.238,31

R$ 3.508,16

R$ 3.778,02

30

30 à 31 anos

R$ 2.752,56

R$ 3.027,82

R$ 3.303,07

R$ 3.578,33

R$ 3.853,58

31

31 à 32 anos

R$ 2.807,61

R$ 3.088,37

R$ 3.369,13

R$ 3.649,89

R$ 3.930,65

32

32 à 33 anos

R$ 2.863,76

R$ 3.150,14

R$ 3.436,52

R$ 3.722,89

R$ 4.009,27

33

33 à 34 anos

R$ 2.921,04

R$ 3.213,14

R$ 3.505,25

R$ 3.797,35

R$ 4.089,45

34

34 à 35 anos

R$ 2.979,46

R$ 3.277,40

R$ 3.575,35

R$ 3.873,30

R$ 4.171,24

35

35 à 36 anos

R$ 3.039,05

R$ 3.342,95

R$ 3.646,86

R$ 3.950,76

R$ 4.254,67