DECRETO Nº. 4.299/2021
20 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – NOMEAR a partir de 04/01/2021, o Senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Postura, com matrícula no RH nº 92, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Manutenção de Estradas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 35, Inciso II da Lei Municipal nº. 1.090/2017.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/01/2021, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 20 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL