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Pref. Itiquira

Retifica e Reedita a Portaria n.º 021/2021, que Dispõe sobre Comissão de Patrimônio, no âmbito do Poder Legislativo, dá outras providências,

Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,

Considerando equívoco no nome do servidor no artigo 1º, citado na portaria legislativa 021/2021,

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando ter a seguinte redação:

Artigo 1º – NOMEAR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT., para o exercício de 2021, a partir de 07 de janeiro de 2021, composta da seguinte forma:

Cargo

Nome

CPF

Presidente

Elismar Rodrigues da Silva

836.959.661-49

Secretaria

Maria Cristina Pereira Vieira

934.966.301-59

Suplentes

Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça

148.011.751-04

Gilvana Cruz Nascimento Anicesio

935.896.971-72

Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:

I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;

II – Emissão de Termo de Responsabilidade;

III- Coordenação e arquivamento de Laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;

V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;

VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VII – Emitir parecer;

VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.

Parágrafo Único: O presidente, ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatório pertinentes.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.

Em 15 de janeiro de 2021.

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Alcides Anfilófio de C. Ferreira,

Presidente

(Gestão 2021/2022)