PORTARIA LEGISLATIVA N.º 030/2021.
20 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO das responsáveis pela Conferência de Edital, Decretos, Resoluções e Portarias e outros Atos Administrativos e, dá outras providências,
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR as servidoras abaixo citadas, como responsáveis pela conferência de texto de atos administrativos, tais como: Editais, Decretos, Resoluções e Portarias e outros, exceto Projetos de Leis, no âmbito da Câmara Municipal de Itiquira – MT., no âmbito do Poder Legislativo, a parti de 15 de janeiro de 2021.
- CLEIBIA PACHECO FERREIRA, Secretaria de Administração, devidamente inscrita no CPF sob o 017.890.751-06, matricula funcional 405.
- MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA– Recepcionista/Auxiliar Administrativo, Matrícula 003, inscrita no CPF: 934.966.301-59, matricula funcional 003.
Art. 2º. A conferência deverá ser realizada anterior a publicação dos atos administrativos.
Parágrafo único: As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, apenas receberão a remuneração dos respectivos cargos de origem.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se
Itiquira-MT, 15 de janeiro de 2021
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |