“ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O SEFAZ/MT ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado o Horário de Expediente na Repartição Pública Municipal denominada SEFAZ/MT, conforme segue:

I – PRIMEIRO TURNO MATUTINO

das 07:00 horas às 13:00 horas;

II – SEGUNDO TURNO VESPERTINO

das 11:00 horas às 17:00 horas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS do mês de JANEIRO de dois mil E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO