“Dispõe sobre a revogação de artigos que menciona do Decreto municipal n° 298/2020, e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Srª. MARILDA GAROFALO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando que, o Município de Alto Taquari - MT foi classificado como risco “BAIXO”, visando o bom funcionando e desenvolvimento das atividades administrativas;

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º do Decreto nº. 298/2020, retornando o horário de funcionamento do Paço Municipal e departamento de Tributos em horário das 07h:30min às 11h:30min e das 13h:00min às 17h:00min, bem como as rotinas e jornadas já praticadas atualmente nas demais Secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 11/01/2021, revogando-se as disposições em contrário, de modo específico o artigo 8º. do Decreto municipal n°298/2020.

GABINETE DA PREFEITA de Alto Taquari-MT, 05 janeiro 2021.

MARILDA GAROFALO SPERANDIO

Prefeita Municipal