SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Secretario Municipal de Educação e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Orlando Jucelino da Luz portador da Carteira de Identidade nº RG nº 0376117-7 e inscrito no CPF sob o nº 314.480.461-49, para ocupar o cargo em Comissão de Secretario Municipal de Educação, sem ônus para este Município.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 04 de Janeiro de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal