SÚMULA: Dispõe sobre a Licença para Tratar de assuntos Particulares e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 105 da Lei Municipal n.º 179/97 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora Srª Magda Taques Amorim, Licença para tratar de assuntos particulares, por período de 02 (dois) anos, a contar de 04/01/2021 a 04/01/2023.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal para o dia 04/01/2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 18 de Janeiro de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal