NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
20 de Janeiro de 2021
Cláudia/MT, 19 de Janeiro de 2021.
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.310.499/0001-04, com sede estabelecida na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, Cláudia, Estado de Mato Grosso, por meio do Setor de Engenharia, neste ato representado pelo Procurado Jurídico de Município, Dr. ELTON DIOGO VIECELLI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n° 1469116-7 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob o n° 016.472.191-67, residente e domiciliado nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
NOTIFICADA: WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.515.116/0001-24, estabelecida na Rua Avenida São Sebastião, n.º 3285, cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeira, portador da CIRG nº 28018079 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito admitida, fica a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
A empresa, ora Notificada e já qualificada, celebrou com o Município de Cláudia o Contrato nº 035/2019, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ACESSIBILIDADE, CALÇADAS E URBANIZAÇÃO, NAS AVENIDAS JOSE DE CASTRO DORIA, NO SEGMENTO DA AVENIDA ZENOBIO DA COSTA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO”.
Considerando que a referida obra encontra-se parada por tempo considerado, eis que a referida empresa não retomou a sua finalização.
Considerando os prazos para o término da mesma, segundo programação estipulada no termo de convênio.
Considerando que todas as tratativas e contatos possíveis já foram utilizados para que a empresa possa retomar a obra, sendo infrutíferas todas as possibilidades.
Considerando que a obra encontra-se muito próximo de sua finalização.
Deste modo, NOTIFICA-SE a referida empresa que retome a obra de maneira emergência, dentro de 72 (setenta e duas) horas. Sob pena se sofrer as sanções contratuais inerentes, tanto quanto a rescisão contratual e a inclusão da notificada no rol de responsabilização inerente.
Sendo o que nos cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
ELTON DIOGO VIECELLI
Procurador Jurídico – AOB/MT 22.370