SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020
20 de Janeiro de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020, REFERENTE A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 01, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, previstos na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro e Parágrafo Segundo, respectivamente, do Contrato nº 036/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para 60 (sessenta) dias até 01 de março de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 19/04/2020.
Cláudia - MT, 31 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME
JULIANA MARCELLE NAVES DE OLIVEIRA
CONTRATADA