DECRETO Nº 10/GP/2021

“FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS – RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam estabelecidas as datas abaixo para o Pagamento de Proventos dos servidores inativos e pensionistas - RPPS do Município de Santo Antonio de Leverger para o exercício de 2021:

Referência	Data	Dia
Janeiro/21	29/01	Sexta-feira
Fevereiro/21	26/02	Sexta-feira
Março/21	31/03	Quarta-feira
Abril/21	30/04	Sexta-feira
Maio/21	31/05	Segunda-feira
Junho/21	30/06	Quarta-feira
Julho/21	30/07	Sexta-feira
Agosto/21	31/08	Terça-feira
Setembro/21	30/09	Quinta-feira
Outubro/21	29/10	Sexta-feira
Novembro/21	30/11	Terça-feira
Dezembro/21	30/12	Quinta-feira

Parágrafo único– O 13º décimo terceiro será pago no mês do aniversário do beneficiário.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 15 de janeiro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal