Portaria Nº 073/2021
20 de Janeiro de 2021
De 07 de Janeiro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LEONARDO BORGES LEITE, servidor no cargo de Chefe Departamento de Serviços Urbanos, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 048/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 – Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em execução de serviços de revisão e correção em luminárias, reposição de luminárias, lâmpadas, relês fotoelétricos, braços das luminárias, referente a iluminação pública (em vias públicas) e manutenção elétrica em geral,na sede e nos Distritos do Garapu (25km da cidade), Kuluene (80km da cidade) Matinha (45km da cidade), Serra Dourada (45 km da cidade) no Município de Canarana/MT, sem fornecimento de materiais de reposição, conforme especificações do edital.
Art. 2º - Nomear OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, no cargo de Eletricista,como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 499/2020 de 12/08/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 07 de Janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal