PORTARIA № 004/2021/GS/SMEEL/MT
20 de Janeiro de 2021
PORTARIA № 004/2021/GS/SMEEL/MT
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalda Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021, e a Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais. -Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, e seguindo orientações da Lei Complementar Estadual 49/98, e a Lei Municipal 1.131/GP/2014;
- ConsiderandoPORTARIA Nº 002/2021- GS/SMEEL/LEVERGER-MT,Instituir Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) de Efetivo e Contratado da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021;
- ConsiderandoPORTARIA Nº 003/2021-CME/GS/SMEEL/LEVERGER-MT,Dispõe sobre Calendário Escolar e Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, públicas, durante a pandemia da COVID-19, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências. - ConsiderandoPORTARIA Nº 004/2021-CME/GS/SMEEL/LEVERGER-MT, Dispõe sobre Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Regulamentar o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalda Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.
Art. 2º. Todos os Profissionais da Educação Efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação Básica deverão participar do ProcessoSeletivo Simplificado e Atribuição nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.
I – O Profissional da Educação que desempenhará as atividades na Mantenedora SMEEL, deverá encaminhar documento designado pelo responsável do Administrativo e Pedagógico da SMEEL após deferimento do Gestor;
Art. 3º. Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário na Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.
Art. 4º. Na atribuição da Jornada de Trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades,serão consideradas a carga horária do professor efetivo definida no PCCS Lei 1.131/GP/2014, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola e o Projeto Político Pedagógico.
A):
| REGIME/JORNADA DE TRABALHO | EM SALA DE AULA | EM HORA ATIVIDADE |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
§ 1º Nas ações pedagógicas necessárias, com justificativa e autorização (deferida) do setor responsável, o professorefetivoterá atribuída horas de trabalho para exercer as ações determinadas, acrescentadas à jornada de trabalho.
a) – O servidor efetivo somente receberá as horas trabalhadas perante o relatório de execução de trabalho, assinado pelos beneficiados da ação pedagógica e pelos presentes no ambiente.
SEÇÃO II
Profissional de Educação EFETIVO
Art. 5º O Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de efetivo da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalda Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021,será realizada naEMEBPINGO DE OUROem etapas distintas:
a) Início Processo de Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação Efetivosem: 25/01/2021 a 26/01/2021 com início das 08h00às 11:30 edas13:00 às16h00, conforme ficha de inscrição, disponibilizada no site da Prefeitura, nos critérios estabelecidos nesta Portaria;
| DIA 25/01/2021 MATUTINO /VESPERTINO | POLO SEDE POLO PORTO DE FORA/ MIMOSO/ALTOS DO PANTANAL |
| DIA 26/01/2021 MATUTINO/VESPERTINO | POLO CENTRO/BR POLO AGROVILA |
b) A atribuição dosProfissionais da Educação EFETIVOS ocorrerá nos dias 28/01/2021, com início às 08h00,na EMEBPINGO DE OURO;
c) Divulgar a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, no dia 27/01/2021(site da Prefeitura e EMEBPINGO DE OURO) ;
d) Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição;
e) Quanto à Classificação Final, os profissionais serão listados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida no formulário de contagem de pontos e, em caso de empate, serão observados os seguintes critérios, para o desempate:
I – Servidor efetivo:
a) Maior Titulação;
b) Maior pontuação obtida na Formação Continuada;
c) Maior Idade.
SEÇÃO III
PROFISSIONAL EDUCAÇÃO CONTRATO
Art. 6º O Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacionalda Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021,será realizada naEMEBPINGO DE OUROem etapas distintas:
a) Início Processo de Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação Contratoem: 29/01/2021 e 01/02/2021com início das 08h00às 11:30 edas13:00 às16h00, conforme ficha de inscrição, disponibilizada no site da Prefeitura, nos critérios estabelecidos nesta Portaria;
b) A atribuição dos Profissionais da Educação CONTRATO ocorrerá nos dias 04/02/2021, com início às 08h00, na EMEB PINGO DE OURO;
c) O Profissional da Educação Básica poderá inscrever-se para contagem de pontos em apenas uma unidade escolar;
d) Divulgar a relação nominal de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, no dia 03/02/2021(site da Prefeitura e na EMEB PINGO DE OURO);
e) Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição;
f) Quanto à Classificação Final, os profissionais serão listados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida no formulário de contagem de pontos e, em caso de empate, serão observados os seguintes critérios, para o desempate:
I – Servidor Contrato:
a) Maior Titulação;
b) Maior pontuação obtida na Formação Continuada;
c) Maior Idade.
SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO JORNADA DE TRABALHO/ETAPAS
Art. 7º. A atribuição da Jornada de Trabalho do Profissional da Educação da Rede Municipal é de responsabilidade da Unidade Escolar e homologada pela Secretaria Municipal de Educação, definida no Artigo 37, da Lei Municipal 1.131/GP/2014.
Art. 8º. Entende – se por hora atividade aquelas destinadas à preparação e avaliação do Trabalho didático, a colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a Proposta Pedagógica da escola e de acordo com o Artigo 38°, § 1º da Lei Municipal 1.131/GP/2014.
Art. 9º. Atribuição ao Cargo de Professor Efetivo seguirá as seguintes etapas:
a) Atribuição na Escola de Lotação;
b) Remanescente;
c) Remoção;
d) Aulas Adicionais - somente em aulas Livres;
I - As aulas adicionais não deverá ultrapassar 20 h/a;
Art. 10º Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato a Contrato Temporário obedecendo à classificação de contagem de ponto de acordo com o cadastro da Escola e após cadastro geral.
Art. 11º. Para atuar nas escolas de EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
| *EDUCAÇÃO INFANTIL *SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO | Habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior |
SEÇÃO IV
DA ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DOS:TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO EDUCACIONAL
Art. 12º. Na Atribuição do regime/Jornada de Trabalho do Técnico AdministrativoEducacional e Apoio Educacional será considerando a carga horária de 30 horas semanais.
Art. 13º. O quadro administrativo educacional será composto conforme prevê a Lei Municipal 1.131/GP/2014, no tocante as seguintes funções:
I – Técnico Administrativo Educacional:
a) Administração Escolar;
b) Técnico de Desenvolvimento Infantil;
II – Apoio Administrativo Educacional:
a) Nutrição Escolar;
b) Manutenção de Infraestrutura;
c) Vigilância
d) Transporte;
e) Segurança;
Art. 14º. Compete a Comissão Municipal do Processo Seletivo da Educação (SMEEL), orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas e Jornada de Trabalho das Unidades Escolares da Rede de Ensino.
Art. 15º. Os casos omissos deverão ser solucionados pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, contagem de pontos e atribuição.
Art. 16°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência até o final do ano letivo de 2021.
Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2021:
Adilza Benedita dos Santos Arruda
Antonio João da Silva
Fátima Dias da Costa
Fábio Júnior Moreira de Castilho
Luciana Conceição Ribeiro da Silva
Rayane Souza da Silva
Rafael da Silva Melo
Maria Margarete Silva
Homologação
______________________________________
Ms. Prof.ª. Caroline Maria de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Santo Antônio de Leverger – MT, 18 janeiro de 2021.
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS - PROFESSOR EFETIVO 30 h
| 1)DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): ______________________________________Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: _______________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:______________________________________ Escola: ______________________________________Telefone: _______________________________________ Email:______________________________________watts:_____________________________________________ |
| 2) POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:a) ( ) SIM ( ) NÃO b). ( ) PRIVADO c) ( ) PÚBLICO d) ( ) ESTADUAL e) ( ) MUNICIPAL 2.1 -JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas /semanais |
| 3) HABILITAÇÃO DO CONCURSO ______________________________________ NOVA HABILITAÇÃO: ______________________________________ 3.1)Opção para Atribuição;A ( ) HABILITAÇÃO DO CONCURSOB ( ) NOVA HABILITAÇÃO |
| 4) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Licenciatura Plena: 20,0 pontos 5) ( ) Licenciatura curta: 15,0 pontos 6) ( ) Magistério10,0 pontos |
| III) - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: a). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos PúblicosTotal de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... b). Artigos e livros publicados na área da Educação em periódicos impressos; 1,0 (um) ponto para cada, com limite de 2,0 (dois) pontos emitidos por Centros Universitários, Faculdade e Órgãos PúblicosTotal de artigos: .................................... Total de Pontos:............................................ C). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: ............................ Total de Pontos: ............................................. |
| Total de Pontos Obtidos pelo Professor: ______________________________________ |
____________________ ________________________
Assinatura Professor: Assinatura Comissão: Data:___/___/2021
______________________________________
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA OANO LETIVO DE 2021
| 1) PROFISSIONAL: ...................................................................................................................................................................... 2)CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: ______________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do(a) candidato(a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/_____/2021 |
ANEXO II
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO –EFETIVO / CONTRATO /TAE AAE
| 1)DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): ______________________________________Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: ___________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:______________________________________ Escola: ____________________________________________ Telefone: _______________________________________ Email:______________________________________ watts:______________________________________ |
| 2) Cargo/Função:Técnico Administrativo Educacional:a) – ( ) Administração Escolar; b) – ( ) Técnico de Desenvolvimento Infantil; II – Apoio Administrativo Educacional: – ( ) Nutrição Escolar; b) – ( ) Manutenção de Infraestrutura; c) – ( ) Transporte; d) – ( ) Segurança; e) ( ) Vigilância |
| 3) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO COM FORMAÇÃO NA AREA DE ATUAÇÃO. |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Nível Superior: 20,0 pontos 5) ( ) Tecnólogo: 15,0 pontos 6) ( ) Curso Técnico: 12,0 pontos 6) ( ) Ensino Médio: 10,0 pontos Total de Pontos:........................... |
| III) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: A). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos Total de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... Total de artigos: .................................... Total de Pontos: ............................................. B). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: .................................... Total de Pontos: ............................................. D)Projetos realizados no decorrer do ano na Unidade Escolar, de acordo com a Lei 1.131/GP/2014, Artigo 38, § 3º,sendo 0,5 (meio) ponto por projeto, com o Máximo de 2,0 (dois) pontos. |
| Total de Pontos Obtidos : |
________________________ _____________________________
Assinatura Servidor Assinatura Comissão: Data:___/___/2020
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA OANO LETIVO DE 2020
| 1) PROFISSIONAL: ................................................................................................................................................................. 2) CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: ______________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do(a) candidato(a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/______/2020 |
ANEXO III
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULASPROFESSOR CONTRATO
| 1)DADOS PESSOAIS: |
| Nome do Servidor (a): ______________________________________Data do Nasc.:____/_____/_________ RG: ___________________________Data de Expedição: ____/_____/______ Órgão Emissor: ___________UF:_______ CPF: _____/_____/______-_____ End:______________________________________ Escola: ______________________________________Telefone: ______________________________________ Email:______________________________________watts:______________________________________ |
| 2) POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO:a) ( ) SIM ( ) NÃOb). ( ) PRIVADO ( ) PUBLICO c) ( ) ESTADUAL ( ) MUNICIPAL d)JORNADA DE TRABALHO do outro cargo: ___________ Horas /semanais |
| 3) CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO |
| 1) ( ) Doutorado: 50,0 pontos 2) ( ) Mestrado: 40,0 pontos 3) ( ) Especialização: 30,0 pontos 4) ( ) Licenciatura Plena: 20,0 pontos 5) ( ) Licenciatura curta: 15,0 pontos |
| III) - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: A). Formação continuada/capacitação e outros cursos, realizados na área de Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 1,0 (um) ponto para cada 40 horas, atingindo no máximo de 5,0 (cinco) pontos, considerar apenas dos últimos 04 anos (2017, 2018,2019,2020) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos Total de horas: ............................................. Total de Pontos: ...................................... B). Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 1,0 pontos. Sendo0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos emitidos por Centros Universitários, (Faculdade. Credenciado e autorizado pelo MEC). Total de certificados: ............................ Total de Pontos: ............................................. |
| Total de Pontos Obtidos: |
_____________________ __________________________
Assinatura Professor: Assinatura Comissão: Data:___/___/2020
COMPROVANTE DE CONTAGEM DE PONTOS PARA OANO LETIVO DE 2020
| 1) PROFISSIONAL: ...................................................................................................................................................................... 2)CARGO/ FUNÇÃO PRETENDIDO: ______________________________________ | |
| 3) TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:................................................................................... | |
| Assinatura do(a) candidato(a) Responsável p/Atribuição __________________________ ____________________________ | Data _____/_____/2020 |