PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2021 - CME/GS/SMEEL/LEVERGER.

Dispõe sobre normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino, instituições e redes escolares, durante a pandemia daCOVID-19, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER – SMEEL,no uso das atribuições, prerrogativas legais e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER- CME/LEVERGER/MT, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Lei Complementar nº 34/2019.

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei n° 9.394/96;

Considerando o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 001/2020-CME/LEVERGER;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo para as unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino;

Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de, 10 de Dezembro de 2020;

Considerando nota Técnica conjunta SES/SEDUC/MT Nº 002/2020;

Considerando a ocorrência da pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde(OMS)daCOVID-19(doinglêsCoronavirusDisease2019)queéumadoença altamente contagiosa, causada pelo Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2(SARS-COV-2), denominado de novoCoronavírus; Considerando que os governos (Federal, Estadual e Municipal) estabeleceram medidas restritivas para o funcionamento de diversas atividades, entre elas, as escolares; Considerando a alta taxa de transmissão (contágio), a não existência de vacina ou tratamento eficaz, a significativa taxa de letalidade da doença e a evidente subnotificação de casos da COVID-19;

Considerandoa necessidade de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social para evitar a disseminação da doença;

Considerando, Decreto Municipal nº 002/2021 - 10 de Dezembro de 2020 – 06 de Janeiro2021.

RESOLVEM:

Art.1º.Os critérios para subsidiar que visa o retorno das atividades escolares presenciais ou não presenciaisdurante e após o período da pandemia pelo Novo CoronaVírus – COVID- 19.

Paragrafo Único- Medidas institucionais a serem adotadas nos estabelecimentos de Educação Básica(Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano).

I. Organizar o escalonamento dos horários de entrada e saída, bem como os intervalos para lanche (recreio/refeições), de modo que evite aglomerações;

II. Utilizar, se possível, múltiplas entradas da escola para evitar aglomerações;

III. Disponibilizar termômetros digitais infravermelhos para controle da temperatura dos profissionais e alunos que adentrarem no ambiente escolar e semprequefornecessárioduranteoperíodoqueestiveremnasdependênciasda escola;

IV. Manter rígido protocolo de higienização das mãos com álcool em gel (70%) ou líquido (70%) na entrada da escola para toda a comunidadeescolar;

V. Respeitar o distanciamento minimo de 1,5m entre as carteiras em sala de aula e ambientes de acesso comum, como bibliotecas elanchonetes;

VI. Sinalizar rotas dentro das escolas para que os alunos mantenham distância entre si;

VII. Orientar os alunos a não compartilharem nenhum material escolar;

VIII. Disponibilizar dispensadores de álcool em gel (70%) em todos os ambientes da escola, tais como recepção, corredores de acesso à sala de aula, cantina e refeitório;

IX. Disponibilizar álcool líquido (70%) e toalhas de papel para todos os professores e demais trabalhadores para higienizarem seus materiais e postos de trabalho, que deverá ser realizado antes e apóso seu uso;

X. Disponibilizar aos professores o seu próprio kit de materiais individualizados para as aulas (ex. apagador, caneta, giz, pincel atômico etc.);

XI. Disponibilizar dispensadores de sabão liquido e suporte de papel toalha em todos os banheiros;

XII. Restringir o uso comunitário de colchonetes, travesseiros, roupas de camae de banho, e artigos de higiene pessoal (ex. EnsinoInfantil);

XIII. Lavar regularmente os brinquedos com água e sabão, ou higienizá-los com álcool 70%, caso não seja possível a lavagem (ex. EnsinoInfantil);

XIV. Inviabilizarequipamentosdeconsumo deáguadecontatodiretodabocacom torneiras ebebedouros;

XV. Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo deágua;

XVI. Implementarestaçõesdelavagemdemãosdentrodoambienteescolar;

XVII. Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas);

XVIII. Realizar manutenção e limpeza regular de ar condicionado (montar cronograma de limpeza com maior frequência do que a usual, com os devidos registros);

XIX. Evitar atividades que envolvam aglomerações em ambientes fechados;

XX. Proporcionaraulasaoarlivre,comdistanciamentomínimorecomendado,em áreas abertas, como quadras epátio;

XXI. Suspender temporariamente eventos e festividades escolares;

XXII. Suspendertemporariamentepasseios,visitastécnicas,ousodejogosde aparelhocoletivoeatividadesfísicasdecontatoentreosalunos;

XXIII. Dispor de sala individualizada para que o aluno que apresente sintomas duranteoperíododeaulapermaneçaacompanhadodefuncionário daescola,atéa chegada do responsável para Ievá-lo ao médico e/ou unidade desaúde;

XXIV. Criar um ambiente adequado e seguro para atendimento dos pais e/ou responsáveis;

XXV. Realizar a limpeza regular das caixas d'água com análise físico/quimica e microbiológica, com os devidos registros;

XXVI. Manter o monitoramento constante dos alunos, professores e demais profissionais escolares quanto à apresentação de febre e sintomas respiratórios (tosse,coriza,dificuldadepararespiraretc.). Adireçãodaescoladeveráencaminhar essas pessoas para a unidade de saúde mais próxima de suas residências e/ou oferecer telefone dereferência;

XXVII. Usar permanentemente a máscara de proteção facial que cubra o nariz e boca em todo o ambienteescolar;

XXVIII. Eliminar o uso de itens compartilhados como canetas, pranchetas e demais objetos detrabalho;

XXIX. Realizar capacitação dos profissionais de limpeza antes do início das aulas quanto às medidas de limpeza e desinfecção do ambienteescolar;

XXX. Deverá disponibilizar e exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual como: luvas, botas, aventais, gorros, óculos protetores e máscaras;

XXXI. Realizar desinfecção de todas as salas de aula e demais espaços da escola diariamente e sempre que necessário, com detergente neutro, álcool (70%) ou solução de água sanitária (0,5 a1,0%);

XXXII. Realizar a limpeza das superfícies como carteiras, mesas, cadeiras, bancadas, maçanetas, interruptores, quadros, corrimãos e outras superfícies de contato, com álcool (70%) ou solução de água sanitária (0,5 a 1,0%);

XXXIII. Evitar varrer o chão para não formação de poeira eaerosol, sendo assim, fazer a limpeza com pano humido em solução de água sanitária (0,5 a 1,0%);

XXXIV. Os banheiros devem ser lavados e desinfectados periodicamente comdesinfetante ou águasanitária;

XXXV. Ficar atento à desinfecção de todos os mobiliários de uso comum como armários, mesas, cadeiras, chaves, cadeados etc.;

XXXVI. Ficar atento à reposição de materiais de higienização nos sanitários;

XXXVII. Atentar para a limpeza e desinfeção de tapetes e capachos;

XXXVIII. Descontaminar os equipamentos de limpeza (vassoura, balde, pano de limpeza,rodo,mopsetc.)edosEquipamentosdeProteçãoindividualapósotérmino doserviço;

XXXIX. Atentar para os protocolos de precauções e desinfecção periódica dos veículos de transporte escolar durante o período da pandemia;

XL. Produzir e anexar informativos e sinalizações que possam contribuir para as precauções necessárias dentro doveícuIo;

XLI. Exigir o uso obrigatório de máscara durante todo o transporte escolar;

XLII. Respeitarodistanciamentoseguronotransportecomutilizaçãodeapenas 50% dacapacidade;

XLIII. Manter janelas abertas para garantir a circulação de ar.

XLIV. Prevercapacitaçãocontinuadaparaosprofissionaisquelidamdiretamente com os alunos para a percepção da falta de interação entre as crianças, sobre a consequência da falta de acesso ao ensino remoto, possibilidade de terem sido expostas a riscos de violência e assédio durante o período de fechamento das escolas;

XLV. Noscasosemqueoaluno/trabalhadorouseucontatopróximoresidentenomesmodomicíliofordiagnosticadocom a COVID-19,opróprioaluno/trabalhadorou responsável deve comunicar a escola, buscar assistência médicae aplicar o protocolo estabelecido deisolamento;

XLVI. A escola deverá comunicar às autoridades epidemiológicas e sanitárias a ocorrência de suspeita de caso (s) de infecção pelo Novo Coronavírus;

XLVII. Orientar pais, alunos, profissionais da educação para a busca de apoio psicológico e médico, quandonecessário;

XLVIII. Tomaromáximocuidadocomousoemanuseiodeálcool70%porsetratar desubstânciainflamáveletóxica(principalmentenoEnsinoFundamental);

XLIX. A direção escolar deve estar preparada para o retorno das aulas, sendo necessáriooacolhimentopsicológicotantodosprofissionaisquantodosalunos;

L. Manter a sociedade informada quanto às decisões e medidas preventivas adotadas para o ambiente escolar (SMEEL - Leverger).

Art. 2º. Compete o Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Santo Antônio de Leverger- MT, 15 de Janeiro de 2021.

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Ms. Prof.ª Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMEEL

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Prof. Rafael da Silva Melo

Presidente-Conselho Municipal de Educação-CME/LEVERGER