PORTARIA N.º 164, DE 05 DE MARÇO DE 2015.
18 de Março de 2015
“Autoriza abertura de Sindicância".
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o Processo nº 441/2015, protocolado em 02/03/2015, pelo senhor Gerles Beserra Gonçalves.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir Sindicância para apurar os fatos expostos no Requerimento protocolado com o nº 441/2015, no qual o senhor GERLES BESERRA CONÇALVES requer o ressarcimento de danos causados em seu veículo, marca/modelo GM/Corsa Wind 2000/2001, Placa JZE-1612, danificado pelo caminhão coletor de lixo de propriedade da Prefeitura Municipal, conforme BO 2015.55211.
Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.
Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 05 de março de 2015.
| JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal | ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração |