DECRETO Nº02 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus COVID-19, nos

termos declarados pela Organização Mundial de Saúde - OMS;

CONSIDERANDO que o Município de BARÃO DE MELGAÇO, deve pautar suas ações buscando

o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO COMITÊ DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS

Art. 1º Fica mantido o Comitê de Enfretamento ao novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Barão de Melgaço.

Art. 2º O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus será constituído pelos seguintes membros:

I. Prefeita do Município de Barão de Melgaço;

II. Secretária Municipal de Saúde;

III. Procurador-Geral do Município de Barão de Melgaço;

IV. Secretária Municipal de Assistência Social;

V. Secretário Municipal de Educação;

VI. Secretário Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras;

VII. Secretário Municipal de Administração;

VIII. Agente comunitário de saúde e de combate a endemia;

IX. 1 (um) Representante da Vigilância Sanitária.

§ 1º O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pela Secretária Municipal de Saúde, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pela Secretária Municipal de Assistência Social.

§ 2º O Comitê se reunirá, de forma ordinária, a cada quinzena, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membros.

Art. 3º Compete ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19):

I - planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19);

II - realizar reuniões e explanações aos servidores públicos municipais, cujas funções demandem atendimento ao público, para o esclarecimento de ações e medidas de profilaxia a serem observadas, visando evitar a proliferação do COVID-19;

III - acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Município de Barão de Melgaço;

IV - adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário;

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor no dia 19 de janeiro de 2021, revogando-se eventual disposição em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 19 de janeiro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal