PORTARIA Nº 002/2021/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT

20 de Janeiro de 2021

Pref. Alto Paraguai

PORTARIA Nº 002/2021/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT

Dispõe sobre o Calendário Escolar e Matrizes das Unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamentais pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2021 nas Unidades Escolares Municipais;

Considerando o Parecer CNE/CP Nº 05/2020 que trata de reorganização do Calendário Escolar e da disponibilidade de cômputo das atividades não presencias para fins de cumprimento da carga horária anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

Considerando o parecer CNE/CP Nº 11/2020 que trata das Orientações Educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas Presenciais e não Presenciais no atual contexto da Pandemia.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.

Art. 2º Estabelecer o início do ano letivo para 18.02.2021 e dia 20.12.2021 para o término do mesmo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º Determinar que além das férias regulamentares do período aquisitivo 2020/2021, o professor e o articulador têm o direito de 15 (quinze) dias de Período de Férias:

I - Após o término do 1º Semestre Letivo, de 26 de julho a 06 de Agosto de 2021, terão 15 dias de Período de Férias – exclusivamente para Professores em sala de aula, Coordenadores, Articuladores e Alunos de todas as Unidades Escolares Municipais de Alto Paraguai-MT;

Art. 4º Nas Unidades de Ensino da Rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva pelos professores, articuladores, Coordenadores Pedagógicos, TAE e AAE no período de 11/01/2021 a 09/02/2021, conforme calendário escolar elaborado pelos gestores da Rede Pública de Ensino Municipal e autorizado pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica do Estado.

§ 1º Os TDIs das unidades escolares que ofertam Ensino Fundamental de 09 Anos usufruirão férias coletivas no mesmo período do professor, TAE e AAE (11/01/2021 a 09/02/2021,);

§ 2º A Creche Municipal Vovó Nizinha junto a Secretaria de Educação designará equipe de TDIs para atendimento aos alunos no período de férias coletivas, conforme demanda;

§ 3º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional do AAE para atendimento das atividades na escola.

§ 4º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2021 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMED.

Art. 5º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua Unidade Escolar de lotação, no dia 10/02 para início da Semana Pedagógica e Planejamento das atividades escolares para o ano letivo de 2021.

Art. 6º As Unidade Escolares deverão realizar a confirmação/pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola até 29/01/2021;

§ 1º. As matriculas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 11/01/2021 em horário determinado pela Escola.

§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas até 23/01/2021.

§ 3º. As Unidades Escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas;

§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.

Art. 7º. Todas as Unidades Escolares Municipais deverão fechar até 22 de janeiro de 2021, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2020;

Art.8º. As Unidades Escolares deverão enviar até o dia 22/01/2021 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2021 e até 29/01/2021 o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.

Art. 9º Caberá à Equipe Gestora junto com o CDCE da Comunidade Escolar discutir e aprovar o calendário Escolar e enviar para a Secretaria Municipal assinado pelo Diretor, presidente do CDCE até o dia 22/01/2021.

Art. 10 O período de atribuição de Classes e ou aulas e Regime/ Jornada de Trabalho para os servidores públicos será conforme o cronograma abaixo:

§ 1º– 03 à 05/02/2021 observando – se o disposto na Portaria 008/2020 da SEMED.

§ 2º_ O retorno às atividades devem respeitar as regras de biossegurança editadas pelos respectivos entes federados.

§ 3º _ Oferecer o Ensino não presencial para garantir o direito de aprendizagem a cada aluno, com sistema apostilado elaborado pelo professor de acordo com o planejamento anual.

§ 4º _ E, para melhor acompanhamento do desenvolvimento das atividades, criar grupos de Whatsapp por turma visando melhor interação entre família-professor-escola..

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Paraguai, 19 de janeiro de 2021.

Aparecida de Almeida Amorim

Secretária de Municipal de Educação

ANEXO I

CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2021

Mês

Total

Jan

FAL

Fev

PFC

IAL

Mar

Abr

PFC

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

FAL

200

Legendas:

PF - Período de férias SP - Semana Pedagógica FM - Feriado Municipal 1º Bimestre - 18/02 a 28/04 _ 50 dias

AT - Atribuição de aulas PFC - Ponto Facultativo RE - Recesso Escolar 2º Bimestre - 29/04 a 08/06 – 50 dias

M - Matrícula IB - Inicio de Bimestre FE - Feriado Escolar 3º Bimestre - 09/06 a 01/10 _ 50 dias

FAL - Final de Ano Letivo TB - Término de Bimestre IAL- Inicio de Ano Letivo 4º Bimestre - 04/10 a 20/12 _ 50 dias

FN - Feriado Nacional X - Dias Letivos

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Aparecida de Almeida Amorim Diretor(a) Presidente CDCE

Secretaria Municipal de Educação

ANEXO II

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRECHE MUNICIPAL VOVÓ NIZINHA E ESCOLAS QUE OFERECEM PRÉ I E PRÉ II

ALTO PARAGUAI-MT.

Turnos: Matutino, Vespertino e Integral

	DIREITO DE APRENDIZAGEM		COMPONENTES CURRICULARES CAMPOS DE EXPERIÊNCIA	CRECHE (0 a 3 ANOS)			PRÉ-ESCOLA (4 E 5 ANOS)
				BERÇARIO	MATERNAL	JARDIM	PRÉ I	PRÉ II
				BEBÊ	Criança bem pequena		Criança pequena
EIXO DE BRINCADEIRAS	BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPRESSAR EXPLORAR PARTICIPAR	EU, VOCÊ, O OUTRO. IDENTIDADE E AUTONOMIA Linguagem, matemática e ciências sociais		Identidade Cuidado de si e do outro, semelhante e diferenças, autonomia	Identidade Cuidado de si e do outro, Semelhança e diferenças, Autonomia		Identidade, Cuidado de si e do outro, Semelhança e diferenças Autonomia
		COPPO GESTO E MOVIMENTO Musicas/ movimentos		Regras de conveniência, jogos e brincadeiras, socialização e cooperação.	Regras de Conveniência, Jogos e brincadeiras, Socialização e cooperação		Regras de convivência, Jogos e brincadeiras, socialização e cooperação.
		ESCUTA,FALA PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO; Linguagem oral e escrita.		Linguagem e expressão, vocabulário, Escritas, letramento, Gêneros textuais.	Linguagem e expressão, Vocabulário, Escrita, letramento, Gêneros textuais.		Linguagem e expressão, Vocabulário, Escritas, letramento, Gêneros textuais.
EIXO DE INTERAÇÔES
		TRAÇO, SONS, CORES E FORMA. (artes, visuais)		Obras de artes, Cores, Musica, Desenho	Obras de artes, cores, música desenho.		Obras de artes Cores, música, desenho
		ESPAÇOS, TEMPO, QUANTIDADES, RELAÇOES E TRANFORMAÇOES. Natureza e sociedade		Letramento, cuidado com espaço, Histórias Matemática.	Letramento, cuidado com o espaço, Histórias Matemática.		Letramento, cuidado com o espaço, Histórias Matemática.

Nº de dias Letivos................................ 200 Essa Matriz Curricular da Educação Infantil está organizada por Campos

Nº de dias Letivos semanais .................. 05 de experiência. Estes campos se constituem num arranjo curricular que acolhe as

Nº de semanas: ........................................40 experiências e as situações concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes,

Duração de horas-aula diária: ........ . 60 min entrelaçados nas áreas do conhecimento.

Carga Horária da matriz................. .800hs

____________________________________ ____________________________ _______________________________

Diretor Presidente do CDCE Secretária Municipal de Educação

ANEXO III

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRECHE MUNICIPAL PEDRO DUARTE, ESCOLA MUNICIPAL BELA VISTA E ESCOLA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA

ALTO PARAGUAI-MT.

Turno: Matutino e Vespertino Nível: Regular Modalidade: Ensino Fundamental de 09 anos – Anos Iniciais do 1º ao 6º Ano

Área Base Nacional Comum

Lei N. 9394/96-Art. 26

Componentes Curriculares, Dimensão Globalizada

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

5º Ano

CHS

CHAN

CHS

CHAN

CHS

CHAN

CHS

CHAN

CHS

CHAN

CHS

CHAN

Linguagem

português, Artes, Educação Física, Língua Estrangeira Moderna - Inglês

360

Ciências Naturais e Matemática

Ciências e Matemática

240

Ciências Humanas e Sociais

História, Geografia, Educação Religiosa

200

TOTAL

800

Nº de dias letivos: .......................... 200 LEGENDA:

Nº de dias letivos semanais...............05 CNH: Carga Horária Semanal

Nº de semana......................................40 CHAN: Carga Horária Anual

Duração der horas diária:..................60min

Carga horária da Matriz:....................800

____________________________________ ____________________________ _______________________________

Diretor Presidente do CDCE Secretária Municipal de Educação

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