DECRETO N° 148, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
20 de Janeiro de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 321.603,45(TREZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DESENVOLVOMENTO, URBANO E RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL, GABINETE DO PREEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURÍSMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 321.603,45(trezentos e vinte e um mil, seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 7.243,07 |
| 2.011 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 41.682,63 |
| 2.011 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 21.262,23 |
| 2.082 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 7.342,81 |
| 2.038 | 31900400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 20.500,00 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 62.474,24 |
| 2.092 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.020,83 |
| 2.086 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 12.205,52 |
| 2.074 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.051,98 |
| 2.018 | 31909400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 18.224,03 |
| 2.021 | 31909400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 9.548,23 |
| 2.005 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 29.824,46 |
| 2.082 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.592,85 |
| 2.075 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 9.512,46 |
| 2.080 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.860,56 |
| 2.081 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 21.884,76 |
| 2.009 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 11.406,95 |
| 2.009 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 23.965,84 |
| 2.009 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| TOTAL | 321.603,45 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.005 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 70.187,93 |
| 2.082 | 31900400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.082 | 33909300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100,00 |
| 2.082 | 33909200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100,00 |
| 2.082 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.142,81 |
| 1.049 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 380,00 |
| 2.038 | 33904000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.499,00 |
| 2.038 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 6.025,00 |
| 2.038 | 33903600000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 106,50 |
| 2.038 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 365,96 |
| 2.038 | 33901400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.820,00 |
| 2.039 | 31900400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 4.138,26 |
| 2.038 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.165,28 |
| 2.038 | 33903400000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 30.091,20 |
| 2.038 | 33903200000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 6.181,42 |
| 2.038 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 7.000,00 |
| 2.038 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 4.303,55 |
| 2.038 | 33903900000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 2.913,59 |
| 2.038 | 33904000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 11.907,20 |
| 1.049 | 44905200000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 77,28 |
| 1.041 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.006,00 |
| 1.145 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 14,83 |
| 1.042 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.061 | 31900400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100,00 |
| 2.061 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 800,00 |
| 1.050 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 170,00 |
| 2.086 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
| 2.086 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.187,50 |
| 1.111 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.386,00 |
| 2.014 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.766,00 |
| 2.018 | 33904000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 4.438,93 |
| 2.018 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 291,58 |
| 2.018 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 400,00 |
| 2.018 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 53,63 |
| 2.018 | 33909300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 6.062,29 |
| 2.021 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.636,51 |
| 2.021 | 33904000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 189,09 |
| 1.028 | 44905100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 98,00 |
| 1.029 | 44905100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 370,00 |
| 1.034 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 100,00 |
| 2.018 | 33909200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 500,00 |
| 2.021 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 100,00 |
| 2.021 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.034,21 |
| 2.021 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 100,00 |
| 2.021 | 33904000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.302,22 |
| 2.021 | 33909200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.000,00 |
| 2.022 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.312,95 |
| 2.022 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.630,85 |
| 1.002 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.939,00 |
| 2.005 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 8.000,00 |
| 2.005 | 33903400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.005 | 33903500000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.005 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
| 2.005 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 6.559,95 |
| 2.005 | 33904000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 86,00 |
| 2.005 | 33909200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 500,00 |
| 2.005 | 33909300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 500,00 |
| 2.005 | 33909300000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 880,70 |
| 2.006 | 31900400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 941,68 |
| 2.006 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.890,00 |
| 2.006 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| 2.006 | 33905900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.908,16 |
| 2.006 | 33909100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.785,60 |
| 2.116 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 14.684,00 |
| 2.009 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 775,87 |
| 2.009 | 33903500000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.382,33 |
| 2.009 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.009 | 33904100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 8.000,00 |
| 2.009 | 33909300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 8.576,00 |
| 1.012 | 44905100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 6.577,00 |
| 1.118 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.170,00 |
| 1.105 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.800,00 |
| 2.011 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 91,59 |
| TOTAL | 321.603,45 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 22 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT